Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar, todos os anos, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador deixa de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória. A opção é voluntária, pode ser feita pelo aplicativo do FGTS e segue regras específicas definidas por lei.
- Liberação anual de parte do saldo do FGTS
- Perda do saque integral em caso de demissão sem justa causa
- Manutenção do direito à multa rescisória
- Possibilidade de retorno ao saque-rescisão após prazo legal
Como funciona na prática?
Entenda a liberação anual dos valores
O trabalhador recebe anualmente um percentual do saldo do FGTS mais um valor adicional fixo. O crédito ocorre automaticamente no mês de aniversário, conforme calendário da Caixa.
Como funciona em caso de demissão?
Regras para quem é demitido sem justa causa
Quem opta pelo Saque-Aniversário do FGTS e é demitido sem justa causa pode sacar apenas a multa rescisória. O saldo principal permanece retido.
Como funciona para quem tem direito à liberação?
Quem pode sacar os valores liberados pela MP
Têm direito os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram o contrato suspenso ou rescindido entre 01/01/2020 e 23/12/2025, desde que possuam saldo disponível na conta vinculada.
Como funciona o para quem não pode sacar?
Casos em que o saldo permanece bloqueado
Após 23 de dezembro de 2025, trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário demitidos não poderão sacar o saldo do FGTS, mantendo apenas a multa rescisória.
Como funciona para quem tem empréstimo?
Saldo comprometido com crédito bancário
O trabalhador pode sacar apenas o valor não comprometido com empréstimos. Caso todo o saldo esteja vinculado ao crédito, não há valor disponível para saque.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS para quem já está empregado?
Saque mesmo com novo vínculo de trabalho
O trabalhador pode sacar os valores referentes ao contrato encerrado durante a vigência do Saque-Aniversário, mesmo estando empregado novamente.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS no pagamento das parcelas?
Primeira e segunda parcela dos valores liberados
A primeira parcela foi paga em dezembro, limitada a R$ 1.800,00 por conta vinculada. A segunda parcela ocorre em fevereiro, liberando o saldo remanescente até 12 de fevereiro, conforme calendário da Caixa.
Resumindo
O Saque-Aniversário do FGTS oferece acesso anual a parte do saldo, mas exige atenção às regras em caso de demissão. Avaliar o impacto dessa escolha evita surpresas financeiras.
Fonte oficial:
Ministério do Trabalho e Emprego – Governo Federal