INSS e Banco BMG: Acordo de R$ 7 Milhões – Quem Recebe a Devolução em 2025?
Por Equipe Dusite | Atualizado em 9 de abril de 2026 | Tempo de leitura: 6 minutos
O Que Motivou o Acordo INSS e Banco BMG?
O acordo, formalizado após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), visa sanar irregularidades graves no sistema de crédito consignado. As principais falhas apontadas foram:
- Margem Consignável Excedida: Descontos mensais que ultrapassaram o teto legal de 35% para empréstimos.
- Venda Casada: Inclusão de seguros e produtos bancários sem a autorização expressa do segurado.
- Transparência de Dados: Falhas na proteção de informações sensíveis dos beneficiários.
Com esta medida, o Banco BMG se compromete a ajustar seus sistemas à Instrução Normativa nº 138/2022, que regula o crédito consignado no Brasil.
Quem é Elegível para a Restituição?
Para receber a devolução do Banco BMG, o segurado deve atender aos seguintes critérios estabelecidos no termo de ajustamento:
- Vínculo com o INSS: Ser aposentado ou pensionista com contrato ativo ou encerrado entre 2023 e 2025.
- Desconto Irregular: Ter sofrido cobranças de juros acima do teto ou taxas de serviços não contratados.
- Contratos sem Biometria: Casos onde não houve validação rigorosa da identidade no momento da contratação.
Valores: A estimativa é de que as restituições individuais variem entre R$ 50,00 e R$ 200,00, dependendo do montante cobrado indevidamente.
Passo a Passo: Como Consultar no Meu INSS
A devolução deve ocorrer de forma automática, mas a conferência pelo segurado é fundamental. Siga estas etapas técnicas:
1. Acesso ao Portal Gov.br
Acesse o site oficial meu.inss.gov.br ou utilize o aplicativo móvel disponível para Android e iOS.
2. Emissão do HISCON
Busque pela opção “Extrato de Empréstimo Consignado” (também conhecido como HISCON). Este documento lista todos os bancos, taxas aplicadas e o histórico de parcelas pagas.
3. Verificação de Valores
Verifique se há lançamentos de crédito identificados como “Restituição” ou “Ajuste de Margem” provenientes do Banco BMG nas faturas de outubro e novembro de 2025.
Segurança: Como Evitar Golpes em 2026
O anúncio de devoluções atrai golpistas que fingem ser do INSS para roubar dados. Siga estas diretrizes de proteção:
- Canais Oficiais: O INSS nunca solicita senhas ou fotos de documentos via WhatsApp.
- Bloqueio de Empréstimos: Ative o bloqueio preventivo para novos contratos através do Meu INSS.
- Consultas Gratuitas: Não pague taxas antecipadas para “liberar” valores de restituição.
FAQ – Dúvidas Frequentes
O valor cai na conta corrente?
Sim, o valor é geralmente creditado na mesma conta onde o segurado recebe o benefício ou descontado do saldo devedor atual.
O banco não depositou, o que fazer?
Registre uma reclamação oficial no portal Consumidor.gov.br ou entre em contato com a ouvidoria do BMG pelo telefone 0800 723 3113.
Conclusão
O acordo de R$ 7 milhões reforça a autoridade das instituições de defesa do consumidor sobre o mercado financeiro. No Dusite, recomendamos que todo segurado monitore seu extrato trimestralmente para evitar perdas financeiras silenciosas.
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