INSS aceita novo laudo para aposentadoria especial

O INSS aceita novo laudo para aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que exerce atividade exposta a agentes nocivos à saúde, como calor, ruído, radiação, entre outros. Para ter direito à aposentadoria especial, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de contribuição e carência. Além disso, é necessário comprovar a exposição aos agentes prejudiciais à saúde por meio de documentos que atestem as condições de trabalho1.

Um dos documentos mais importantes para comprovar a exposição aos agentes nocivos é o laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT), que deve ser elaborado por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho. O LTCAT deve conter informações sobre os níveis de exposição aos agentes nocivos, os efeitos sobre a saúde do trabalhador e as medidas de proteção coletiva e individual1.

No entanto, nem sempre o LTCAT é emitido no momento em que o trabalhador está exposto aos agentes nocivos. Em alguns casos, pode haver uma demora na elaboração do documento ou uma alteração nas condições de trabalho que afete a validade do LTCAT. Nesses casos, o trabalhador pode solicitar ao INSS o reconhecimento da exposição antecipada ou extemporânea aos agentes nocivos2.

O reconhecimento da exposição antecipada ocorre quando o LTCAT é emitido antes do início da atividade exposta aos agentes nocivos. Nesse caso, o trabalhador pode requerer ao INSS a concessão da aposentadoria especial com base no LTCAT anterior e no tempo de contribuição até o início da atividade2. O reconhecimento da exposição extemporânea ocorre quando o LTCAT é emitido depois do início da atividade exposta aos agentes nocivos. Nesse caso, o trabalhador pode requerer ao INSS a concessão da aposentadoria especial com base no LTCAT posterior e no tempo de contribuição desde o início da atividade2.

Para solicitar ao INSS o reconhecimento da exposição antecipada ou extemporânea aos agentes nocivos, o trabalhador deve apresentar ao órgão os seguintes documentos2:

• LTCAT original ou cópia autenticada;
• Cópia autenticada do contrato de trabalho;
• Cópia autenticada dos recibos de pagamento das contribuições previdenciárias;
• Cópia autenticada dos documentos pessoais (RG e CPF);
• Cópia autenticada dos documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos (como formulários previdenciários ou declarações sindicais);
• Cópia autenticada dos documentos que comprovem as mudanças nas condições de trabalho (como alterações na empresa ou na função);
• Cópia autenticada dos documentos que comprovem as medidas adotadas para reduzir ou eliminar os riscos ambientais (como treinamentos ou equipamentos);
• Cópia autenticada dos documentos que comprovem as consequências das mudanças nas condições de trabalho (como doenças ocupacionais ou acidentes);
• Cópia autenticada dos documentos que comprovem as medidas preventivas ou compensatórias adotadas pelo empregador (como plano de saúde ou auxílio-doença);
• Cópia autenticada dos documentos que comprovem os benefícios recebidos pelo trabalhador em razão das mudanças nas condições de trabalho (como pensão por morte ou invalidez);
• Cópia autenticada dos documentos que comprovem os gastos realizados pelo trabalhador em razão das mudanças nas condições de trabalho (como tratamentos médicos ou cirurgias);
• Cópia autenticada dos documentos que comprovem os rendimentos recebidos pelo trabalhador em razão das mudanças nas condições de trabalho (como pensão por morte ou invalidez);
• Cópia autenticada dos documentos que comprovem os gastos realizados pelo trabalhador em razão das mudanças nas condições de trabalho (como tratamentos médicos ou cirurgias).

Finalizando

A aposentadoria especial é um direito do trabalhador que exerce atividade exposta a agentes nocivos à saúde. O INSS tem o dever de reconhecer a exposição antecipada ou extemporânea aos agentes nocivos e conceder a aposentadoria especial com base no LTCAT e no tempo de contribuição. No entanto, é importante que o trabalhador esteja atento aos seus direitos e deveres e busque orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir a concessão do benefício.

Para mais informações sobre a aposentadoria especial e outros benefícios do INSS, acesse o site oficial do INSS ou ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

Espero que este artigo tenha sido útil para você. Se tiver alguma dúvida, não hesite em entrar em contato. Estou à disposição para ajudar!

Por favor, note que as informações contidas neste artigo são apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento jurídico. Sempre consulte um advogado ou um profissional qualificado antes de tomar qualquer decisão relacionada à sua situação específica. As referências a estatutos, regulamentos e políticas governamentais estão sujeitas a alterações. Portanto, é importante verificar as informações mais recentes disponíveis.

Fonte : fdr.com.br