ITBI 2026: quanto custa e quem paga (guia completo)
O ITBI custa, em geral, de 2% a 3% do valor do imóvel, conforme a alíquota de cada prefeitura, e quem paga é o comprador, antes de registrar a escritura no cartório.
Por Irio de Jesus Silveira | Última atualização: 13 de outubro de 2026
Muita gente chega ao fim da negociação de um imóvel com o dinheiro da entrada separado e descobre só na hora H que ainda falta o ITBI. Na prática, ele costuma ser o maior custo extra da compra, e a conta muda de cidade para cidade. Aqui está o que realmente importa: como calcular, quem responde pelo imposto e onde dá para pagar menos.
O que é o ITBI?
O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal, previsto na Constituição Federal (art. 156, II). Ele incide quando um imóvel muda de dono em vida e mediante pagamento.
Isso inclui:
- compra e venda de casa, apartamento, terreno ou sala comercial;
- compra financiada em banco ou na Caixa;
- permuta com torna (diferença paga em dinheiro);
- cessão onerosa de direitos sobre o imóvel.
Um detalhe que confunde muita gente: herança e doação não pagam ITBI. Nesses casos, o imposto é o ITCMD, que é estadual e tem regras próprias.
Quanto custa o ITBI?
Não existe alíquota nacional. Cada município fixa a sua por lei. Na maioria das cidades, o ITBI fica entre 2% e 3% do valor do imóvel, e há prefeituras que cobram acima disso.
A conta é simples: ITBI = base de cálculo × alíquota. Um apartamento de R$ 400.000 em uma cidade com alíquota de 2% gera R$ 8.000. Com alíquota de 3%, o imposto sobe para R$ 12.000. Quatro mil reais de diferença só pela cidade.
Tabela de simulação por faixa de valor
| Valor do imóvel | Alíquota de 2% | Alíquota de 3% |
|---|---|---|
| R$ 200.000 | R$ 4.000 | R$ 6.000 |
| R$ 350.000 | R$ 7.000 | R$ 10.500 |
| R$ 500.000 | R$ 10.000 | R$ 15.000 |
| R$ 750.000 | R$ 15.000 | R$ 22.500 |
| R$ 1.000.000 | R$ 20.000 | R$ 30.000 |
Os números são ilustrativos. O valor final depende da lei do seu município.
Qual é a base de cálculo do ITBI?
Aqui existe um ponto em que muitos sites erram. Diferente do que costuma ser repetido, a prefeitura não pode simplesmente trocar o valor da sua compra por um valor de referência que ela mesma definiu.
O STJ, no julgamento do Tema 1.113, fixou que a base de cálculo é o valor do imóvel em condições normais de mercado, sem vínculo com a base do IPTU. O valor declarado pelo comprador é presumido correto. Para derrubar essa presunção, o município precisa abrir um processo administrativo e justificar o arbitramento.
Na prática, se a guia vier com um valor muito acima do preço que você pagou, vale questionar. Guarde contrato, comprovantes e laudo de avaliação. Isso não vale como regra automática: cada caso depende da documentação e da forma como a prefeitura procede.
Quem paga o ITBI?
Em regra, quem paga é o comprador (o adquirente). Ele recebe a propriedade e, por isso, é o contribuinte na maior parte das leis municipais. O vendedor normalmente não paga ITBI, mas pode ter de recolher Imposto de Renda sobre o ganho de capital (de 15% a 22,5% sobre o lucro, com isenções em alguns casos, como a venda do único imóvel de até R$ 440 mil).
Dá para o vendedor assumir o ITBI?
Dá, mas com um cuidado. Comprador e vendedor podem combinar quem arca com o custo, e isso deve constar por escrito na proposta, no contrato ou na escritura. Só que o acordo vale entre os dois. Perante a prefeitura, quem responde é quem a lei municipal indica.
Se o vendedor prometeu pagar e não pagou, o comprador precisa quitar a guia para conseguir registrar o imóvel e depois cobrar o reembolso. Muita gente ignora isso e fecha negócio só com a palavra.
Tabela de diagnóstico: o ITBI se aplica ao seu caso?
| Situação | Imposto | Quem paga em regra |
|---|---|---|
| Compra e venda à vista | ITBI | Comprador |
| Compra financiada | ITBI (pode haver alíquota reduzida na parte financiada) | Comprador |
| Permuta com torna | ITBI, conforme lei municipal | Definido na lei local |
| Herança | ITCMD (estadual) | Herdeiro |
| Doação | ITCMD (estadual) | Quem recebe (donatário) |
| Venda com lucro | IR sobre ganho de capital | Vendedor |
ITBI em imóvel financiado: onde está a economia
Quem financia também paga ITBI, e este é um dos pontos em que a diferença entre cidades pesa mais. Algumas prefeituras aplicam alíquota reduzida à parte financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota padrão é de 3%, mas a parte financiada pelo SFH pode ter alíquota de 0,5%. Veja uma simulação com um imóvel de R$ 500.000 e entrada de R$ 100.000:
| Cenário | Cálculo | ITBI |
|---|---|---|
| Sem benefício (3% sobre tudo) | R$ 500.000 × 3% | R$ 15.000 |
| Com parte financiada reduzida | (R$ 100.000 × 3%) + (R$ 400.000 × 0,5%) | R$ 5.000 |
São R$ 10.000 de diferença. Um detalhe importante: essa regra é de São Paulo. Em outras cidades o benefício pode ser menor, diferente ou inexistente. Antes de decidir entre financiar mais ou dar mais entrada, peça uma simulação oficial à prefeitura. Se você ainda está comparando condições de crédito, vale ler nosso conteúdo sobre financiamento imobiliário .
Quando o ITBI deve ser pago?
Normalmente antes da lavratura da escritura ou, no mínimo, antes do registro no Cartório de Registro de Imóveis. O cartório exige a guia quitada para transferir a propriedade.
- Comprador e vendedor fecham o negócio.
- O comprador solicita a guia de ITBI à prefeitura.
- O imposto é pago.
- A escritura é lavrada no tabelionato de notas.
- A escritura é registrada no Registro de Imóveis.
Em muitas cidades a guia sai pela internet. Em outras, é preciso ir pessoalmente ao atendimento municipal com a documentação do imóvel e das partes.
O que acontece se eu não pagar o ITBI?
Sem o ITBI pago, o registro não sai. E sem registro, o imóvel continua juridicamente no nome do vendedor, mesmo que você já more nele. Aqui existe um problema sério, porque isso abre espaço para:
- dificuldade para revender o imóvel;
- impossibilidade de usá-lo como garantia em financiamento;
- risco de penhora ou bloqueio por dívidas do antigo dono;
- multa, juros e correção, conforme a lei municipal.
O ITBI não é taxa opcional. Entra na conta do custo real da compra, ao lado de escritura, registro e emolumentos.
ITBI e outros custos da compra
- ITBI: imposto municipal sobre a transferência.
- Escritura: ato do tabelionato que formaliza a compra e venda.
- Registro de imóveis: ato que transfere oficialmente a propriedade.
- Emolumentos cartoriais: custas de escritura e registro.
- Imposto de Renda do vendedor: incide sobre o lucro, quando houver.
- Corretagem: comissão do corretor, quando existir.
Para fechar as contas com o FGTS e o dinheiro da entrada, veja também nosso guia sobre uso do FGTS na compra de imóvel e o conteúdo sobre imposto de renda na venda de imóvel .
Existe isenção de ITBI?
Em alguns casos, sim, mas só se a lei do município permitir. As hipóteses mais comuns são imóveis de baixo valor, programas habitacionais populares e certas operações do SFH. A Constituição também prevê imunidade em casos como integralização de capital em empresa, desde que a atividade principal da empresa não seja imobiliária.
Uma cidade pode dar desconto para imóvel financiado, outra isentar só imóveis baratos, e uma terceira não oferecer nada. Por isso, a consulta ao site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda vem antes de qualquer planejamento.
Como descobrir o valor exato do seu ITBI
- Confirme em que município o imóvel está registrado.
- Acesse o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda (em São Paulo, a Secretaria Municipal da Fazenda).
- Procure o serviço de emissão ou simulação de ITBI.
- Informe os dados do imóvel, o valor da transação e os dados do financiamento, se houver.
- Confira alíquota, base de cálculo e possíveis reduções.
- Emita a guia e pague dentro do prazo.
Veredito do Especialista
Para quem este guia resolve
- Quem está comprando o primeiro imóvel e precisa montar o orçamento total, não só a entrada.
- Quem vai financiar e quer entender se vale mudar o valor da entrada por causa da alíquota reduzida.
- Quem recebeu uma guia de ITBI e quer saber se o valor cobrado faz sentido.
Para quem NÃO basta
- Quem vai receber imóvel por herança ou doação: o imposto é o ITCMD, com regras estaduais.
- Quem vai comprar em cidade com legislação muito específica (benefícios, parcelamento, regras de arbitramento): consulte a prefeitura e, se o valor for alto, um advogado ou despachante imobiliário.
Ressalva honesta: as alíquotas e benefícios citados aqui são exemplos. Lei municipal muda, e nenhum guia substitui a simulação oficial da sua cidade.
Perguntas frequentes sobre ITBI
O ITBI é pago uma vez só?
Ele é pago a cada transmissão onerosa do imóvel. Ou seja, quem compra paga uma vez na compra, e o próximo comprador pagará de novo quando houver nova venda.
Posso parcelar o ITBI?
Depende do município. Algumas prefeituras permitem parcelamento, mas muitas exigem o pagamento integral para liberar a escritura e o registro. Confirme no site da sua prefeitura.
O ITBI é calculado sobre o valor da escritura ou do IPTU?
Sobre o valor de mercado do imóvel. Segundo o STJ, o valor declarado pelo comprador é presumido correto, e o valor do IPTU não é a base obrigatória do ITBI.
Quem paga ITBI em herança?
Ninguém. Herança não gera ITBI. O imposto devido é o ITCMD, de competência estadual.
Se a compra for desfeita, posso pedir o ITBI de volta?
Em geral, é possível pedir a restituição quando o negócio não se concretiza e a transferência não é registrada. O procedimento e o prazo seguem a lei do município.
O ITBI está incluído no financiamento?
Normalmente não. O banco financia o imóvel, mas o ITBI, a escritura e o registro costumam sair do bolso do comprador, a menos que haja condição específica em programa habitacional.
Resumo prático e o que pode mudar
O ITBI é um custo obrigatório, normalmente entre 2% e 3% do valor do imóvel, pago pelo comprador antes do registro. A alíquota, os descontos para financiamento e as isenções dependem do município, e a base de cálculo precisa respeitar o entendimento do STJ. Coloque ITBI, escritura e registro no orçamento desde o início e faça a simulação oficial antes de fechar negócio.
O que pode ficar desatualizado: alíquotas e benefícios municipais, e as regras de transição da reforma tributária (a EC 132/2023 mantém o ITBI como imposto municipal, mas muda a tributação de outras operações imobiliárias). Revise este conteúdo a cada início de ano ou sempre que a prefeitura alterar a lei.