ITBI quanto custa e quem paga?

ITBI 2026: quanto custa e quem paga (guia completo)

O ITBI custa, em geral, de 2% a 3% do valor do imóvel, conforme a alíquota de cada prefeitura, e quem paga é o comprador, antes de registrar a escritura no cartório.

Por Irio de Jesus Silveira | Última atualização: 13 de outubro de 2026

Muita gente chega ao fim da negociação de um imóvel com o dinheiro da entrada separado e descobre só na hora H que ainda falta o ITBI. Na prática, ele costuma ser o maior custo extra da compra, e a conta muda de cidade para cidade. Aqui está o que realmente importa: como calcular, quem responde pelo imposto e onde dá para pagar menos.

O que é o ITBI?

O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal, previsto na Constituição Federal (art. 156, II). Ele incide quando um imóvel muda de dono em vida e mediante pagamento.

Isso inclui:

  • compra e venda de casa, apartamento, terreno ou sala comercial;
  • compra financiada em banco ou na Caixa;
  • permuta com torna (diferença paga em dinheiro);
  • cessão onerosa de direitos sobre o imóvel.

Um detalhe que confunde muita gente: herança e doação não pagam ITBI. Nesses casos, o imposto é o ITCMD, que é estadual e tem regras próprias.

Quanto custa o ITBI?

Não existe alíquota nacional. Cada município fixa a sua por lei. Na maioria das cidades, o ITBI fica entre 2% e 3% do valor do imóvel, e há prefeituras que cobram acima disso.

A conta é simples: ITBI = base de cálculo × alíquota. Um apartamento de R$ 400.000 em uma cidade com alíquota de 2% gera R$ 8.000. Com alíquota de 3%, o imposto sobe para R$ 12.000. Quatro mil reais de diferença só pela cidade.

Tabela de simulação por faixa de valor

Valor do imóvel Alíquota de 2% Alíquota de 3%
R$ 200.000 R$ 4.000 R$ 6.000
R$ 350.000 R$ 7.000 R$ 10.500
R$ 500.000 R$ 10.000 R$ 15.000
R$ 750.000 R$ 15.000 R$ 22.500
R$ 1.000.000 R$ 20.000 R$ 30.000

Os números são ilustrativos. O valor final depende da lei do seu município.

Qual é a base de cálculo do ITBI?

Aqui existe um ponto em que muitos sites erram. Diferente do que costuma ser repetido, a prefeitura não pode simplesmente trocar o valor da sua compra por um valor de referência que ela mesma definiu.

O STJ, no julgamento do Tema 1.113, fixou que a base de cálculo é o valor do imóvel em condições normais de mercado, sem vínculo com a base do IPTU. O valor declarado pelo comprador é presumido correto. Para derrubar essa presunção, o município precisa abrir um processo administrativo e justificar o arbitramento.

Na prática, se a guia vier com um valor muito acima do preço que você pagou, vale questionar. Guarde contrato, comprovantes e laudo de avaliação. Isso não vale como regra automática: cada caso depende da documentação e da forma como a prefeitura procede.

Quem paga o ITBI?

Em regra, quem paga é o comprador (o adquirente). Ele recebe a propriedade e, por isso, é o contribuinte na maior parte das leis municipais. O vendedor normalmente não paga ITBI, mas pode ter de recolher Imposto de Renda sobre o ganho de capital (de 15% a 22,5% sobre o lucro, com isenções em alguns casos, como a venda do único imóvel de até R$ 440 mil).

Dá para o vendedor assumir o ITBI?

Dá, mas com um cuidado. Comprador e vendedor podem combinar quem arca com o custo, e isso deve constar por escrito na proposta, no contrato ou na escritura. Só que o acordo vale entre os dois. Perante a prefeitura, quem responde é quem a lei municipal indica.

Se o vendedor prometeu pagar e não pagou, o comprador precisa quitar a guia para conseguir registrar o imóvel e depois cobrar o reembolso. Muita gente ignora isso e fecha negócio só com a palavra.

Tabela de diagnóstico: o ITBI se aplica ao seu caso?

Situação Imposto Quem paga em regra
Compra e venda à vista ITBI Comprador
Compra financiada ITBI (pode haver alíquota reduzida na parte financiada) Comprador
Permuta com torna ITBI, conforme lei municipal Definido na lei local
Herança ITCMD (estadual) Herdeiro
Doação ITCMD (estadual) Quem recebe (donatário)
Venda com lucro IR sobre ganho de capital Vendedor

ITBI em imóvel financiado: onde está a economia

Quem financia também paga ITBI, e este é um dos pontos em que a diferença entre cidades pesa mais. Algumas prefeituras aplicam alíquota reduzida à parte financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Em São Paulo, por exemplo, a alíquota padrão é de 3%, mas a parte financiada pelo SFH pode ter alíquota de 0,5%. Veja uma simulação com um imóvel de R$ 500.000 e entrada de R$ 100.000:

Cenário Cálculo ITBI
Sem benefício (3% sobre tudo) R$ 500.000 × 3% R$ 15.000
Com parte financiada reduzida (R$ 100.000 × 3%) + (R$ 400.000 × 0,5%) R$ 5.000

São R$ 10.000 de diferença. Um detalhe importante: essa regra é de São Paulo. Em outras cidades o benefício pode ser menor, diferente ou inexistente. Antes de decidir entre financiar mais ou dar mais entrada, peça uma simulação oficial à prefeitura. Se você ainda está comparando condições de crédito, vale ler nosso conteúdo sobre financiamento imobiliário .

Quando o ITBI deve ser pago?

Normalmente antes da lavratura da escritura ou, no mínimo, antes do registro no Cartório de Registro de Imóveis. O cartório exige a guia quitada para transferir a propriedade.

  1. Comprador e vendedor fecham o negócio.
  2. O comprador solicita a guia de ITBI à prefeitura.
  3. O imposto é pago.
  4. A escritura é lavrada no tabelionato de notas.
  5. A escritura é registrada no Registro de Imóveis.

Em muitas cidades a guia sai pela internet. Em outras, é preciso ir pessoalmente ao atendimento municipal com a documentação do imóvel e das partes.

O que acontece se eu não pagar o ITBI?

Sem o ITBI pago, o registro não sai. E sem registro, o imóvel continua juridicamente no nome do vendedor, mesmo que você já more nele. Aqui existe um problema sério, porque isso abre espaço para:

  • dificuldade para revender o imóvel;
  • impossibilidade de usá-lo como garantia em financiamento;
  • risco de penhora ou bloqueio por dívidas do antigo dono;
  • multa, juros e correção, conforme a lei municipal.

O ITBI não é taxa opcional. Entra na conta do custo real da compra, ao lado de escritura, registro e emolumentos.

ITBI e outros custos da compra

  • ITBI: imposto municipal sobre a transferência.
  • Escritura: ato do tabelionato que formaliza a compra e venda.
  • Registro de imóveis: ato que transfere oficialmente a propriedade.
  • Emolumentos cartoriais: custas de escritura e registro.
  • Imposto de Renda do vendedor: incide sobre o lucro, quando houver.
  • Corretagem: comissão do corretor, quando existir.

Para fechar as contas com o FGTS e o dinheiro da entrada, veja também nosso guia sobre uso do FGTS na compra de imóvel e o conteúdo sobre imposto de renda na venda de imóvel .

Existe isenção de ITBI?

Em alguns casos, sim, mas só se a lei do município permitir. As hipóteses mais comuns são imóveis de baixo valor, programas habitacionais populares e certas operações do SFH. A Constituição também prevê imunidade em casos como integralização de capital em empresa, desde que a atividade principal da empresa não seja imobiliária.

Uma cidade pode dar desconto para imóvel financiado, outra isentar só imóveis baratos, e uma terceira não oferecer nada. Por isso, a consulta ao site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda vem antes de qualquer planejamento.

Como descobrir o valor exato do seu ITBI

  1. Confirme em que município o imóvel está registrado.
  2. Acesse o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda (em São Paulo, a Secretaria Municipal da Fazenda).
  3. Procure o serviço de emissão ou simulação de ITBI.
  4. Informe os dados do imóvel, o valor da transação e os dados do financiamento, se houver.
  5. Confira alíquota, base de cálculo e possíveis reduções.
  6. Emita a guia e pague dentro do prazo.

Veredito do Especialista

Para quem este guia resolve

  • Quem está comprando o primeiro imóvel e precisa montar o orçamento total, não só a entrada.
  • Quem vai financiar e quer entender se vale mudar o valor da entrada por causa da alíquota reduzida.
  • Quem recebeu uma guia de ITBI e quer saber se o valor cobrado faz sentido.

Para quem NÃO basta

  • Quem vai receber imóvel por herança ou doação: o imposto é o ITCMD, com regras estaduais.
  • Quem vai comprar em cidade com legislação muito específica (benefícios, parcelamento, regras de arbitramento): consulte a prefeitura e, se o valor for alto, um advogado ou despachante imobiliário.

Ressalva honesta: as alíquotas e benefícios citados aqui são exemplos. Lei municipal muda, e nenhum guia substitui a simulação oficial da sua cidade.

Perguntas frequentes sobre ITBI

O ITBI é pago uma vez só?

Ele é pago a cada transmissão onerosa do imóvel. Ou seja, quem compra paga uma vez na compra, e o próximo comprador pagará de novo quando houver nova venda.

Posso parcelar o ITBI?

Depende do município. Algumas prefeituras permitem parcelamento, mas muitas exigem o pagamento integral para liberar a escritura e o registro. Confirme no site da sua prefeitura.

O ITBI é calculado sobre o valor da escritura ou do IPTU?

Sobre o valor de mercado do imóvel. Segundo o STJ, o valor declarado pelo comprador é presumido correto, e o valor do IPTU não é a base obrigatória do ITBI.

Quem paga ITBI em herança?

Ninguém. Herança não gera ITBI. O imposto devido é o ITCMD, de competência estadual.

Se a compra for desfeita, posso pedir o ITBI de volta?

Em geral, é possível pedir a restituição quando o negócio não se concretiza e a transferência não é registrada. O procedimento e o prazo seguem a lei do município.

O ITBI está incluído no financiamento?

Normalmente não. O banco financia o imóvel, mas o ITBI, a escritura e o registro costumam sair do bolso do comprador, a menos que haja condição específica em programa habitacional.

Resumo prático e o que pode mudar

O ITBI é um custo obrigatório, normalmente entre 2% e 3% do valor do imóvel, pago pelo comprador antes do registro. A alíquota, os descontos para financiamento e as isenções dependem do município, e a base de cálculo precisa respeitar o entendimento do STJ. Coloque ITBI, escritura e registro no orçamento desde o início e faça a simulação oficial antes de fechar negócio.

O que pode ficar desatualizado: alíquotas e benefícios municipais, e as regras de transição da reforma tributária (a EC 132/2023 mantém o ITBI como imposto municipal, mas muda a tributação de outras operações imobiliárias). Revise este conteúdo a cada início de ano ou sempre que a prefeitura alterar a lei.

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