Mastercard proibiu carteira digital?
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Mastercard e o Itaú não podem restringir o uso de cartões de crédito em carteiras digitais. A liminar obriga essas empresas a cessar práticas que prejudicam consumidores. A decisão impacta aplicativos como PicPay, RecargaPay, 99Pay e outros que usam cartões de crédito em formato digital. As associações Abranet e Abradecont ganharam a ação baseadas em direitos do consumidor e na livre concorrência. A sentença permite que usuários utilizem carteiras digitais sem bloqueios indevidos ou tarifas dissuasivas. ( ~200 palavras )
O que foi decidido pela Justiça?
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Mastercard e o Itaú suspendam imediatamente qualquer restrição ao uso de cartões em carteiras digitais. O juiz proibiu que o banco dificulte transações sem justificativa técnica. Ele também suspendeu o aumento das tarifas de intercâmbio definido pela Mastercard, que tornava as operações digitais mais caras. A ação civil pública acusou as empresas de restringirem concorrência e prejudicarem consumidores. Com a liminar, o Judiciário protege a livre escolha do usuário por plataformas como PicPay, RecargaPay e outras. ( ~200 palavras )
Por que a ação ocorreu agora?
A acusação partiu da Abranet e Abradecont. As entidades afirmaram que o Itaú rejeitou transações feitas em carteiras digitais enquanto aceitava os mesmos pagamentos pelo seu app ou ITI, favorecendo sua própria plataforma. Além disso, a Mastercard elevou as tarifas de intercâmbio, dificultando a viabilidade financeira das entidades concorrentes. Elas alegaram falta de transparência técnica e competição prejudicada. O juiz reconheceu risco de prejuízo aos consumidores e instituições. Por isso, em agosto de 2025, concedeu a liminar suspendendo as práticas. ( ~200 palavras )
Quem entrou com a ação judicial?
A ação civil pública foi movida pela Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador). Essas organizações defenderam que clientes e empreendedores enfrentavam barreiras por parte do Itaú e da Mastercard. Elas buscavam assegurar acesso livre a carteiras digitais e tarifas justas nas transações. O juiz considerou que essas restrições representavam ameaça à concorrência. Ele determinou a suspensão imediata das práticas até que se comprove tecnicamente o bloqueio ou as tarifas sejam justificáveis. ( ~200 palavras )
Como Itaú se defendeu?
O Itaú alegou que recusava transações por inadimplência, não por direcionamento ao seu próprio app. Afirmou que prioriza a segurança do cliente frente ao risco financeiro. Disse que seus critérios de crédito são legais e não discriminatórios. Também ressaltou que outras instituições atuam de forma semelhante. O banco pretende recorrer da decisão judicial, argumentando que não violou regras concorrenciais nem lesou consumidores. ( ~200 palavras )
O que disse a Mastercard?
A Mastercard defendeu sua política tarifária, afirmando estar em conformidade com as normas do Banco Central. Alegou que os aumentos nas tarifas de intercâmbio não recaem sobre os consumidores finais e seguem regulamentação vigente. A empresa também afirmou que não busca restringir carteiras digitais deliberadamente. No entanto, o juiz entendeu que havia potencial de impacto negativo para o consumidor e suspendeu as práticas. ( ~200 palavras )
Quais consequências para o consumidor?
Com a liminar, o consumidor recupera a liberdade de usar cartões de crédito em carteiras digitais sem bloqueios injustificados. Usuários podem agora escolher entre aplicativos como PicPay, 99Pay, RecargaPay, PayPal e outros. Empresas podem oferecer produtos digitais sem tarifas dissuasivas. A medida protege a concorrência e limita práticas anticompetitivas. O mercado digital ganha mais transparência e acesso para pequenos empreendedores e clientes finais. ( ~200 palavras )
Mastercard e o Itaú
A decisão do Tribunal do Rio de Janeiro reforça os direitos do consumidor e estimula a concorrência no setor financeiro. A Mastercard e o Itaú recebem impedimento judicial para restringir o uso de seus cartões em carteiras digitais. A liminar suspende bloqueios e tarifas abusivas. A iniciativa protege usuários e empreendedores, fortalece o uso de soluções digitais e reforça o princípio da livre concorrência. ( ~200 palavras )