Por que a fibromialgia é uma deficiência?

O Brasil reconheceu oficialmente a fibromialgia como deficiência devido à sua natureza crônica, debilitante e ao impacto significativo que causa na vida de quem convive com a doença. doença. A nova legislação reconhece a complexidade do quadro e garante direitos legais às pessoas diagnosticadas.

• Reconhecimento legal como deficiência
• Direitos garantidos por lei federal
• Acesso a benefícios sociais
• Facilidade em processos de aposentadoria
• Isenção de impostos e cotas em concursos públicos
• Impacto na vida funcional e emocional

O que mudou com o reconhecimento da fibromialgia como deficiência?

Direitos sociais e previdenciários garantidos

Com a sanção da lei, pacientes com fibromialgia agora têm acesso a direitos semelhantes aos de pessoas com outras deficiências. Isso inclui prioridade no atendimento, acesso a auxílio-inclusão, possibilidade de isenção de impostos e participação em cotas para concursos públicos.

Quais os principais sintomas que justificam esse reconhecimento?

Impactos físicos e emocionais graves

Entre os sintomas mais comuns estão: dor muscular generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono, dificuldade de concentração e problemas de memória. Esses fatores dificultam atividades cotidianas e justificam o enquadramento como deficiência.

Como a nova lei beneficia pacientes com fibromialgia?

Inclusão no sistema de proteção social

O reconhecimento legal da fibromialgia proporciona acesso a auxílios financeiros, possibilidade de aposentadoria por invalidez, uso de transporte público gratuito e até vagas especiais em estacionamentos.

Quem tem fibromialgia pode se aposentar por invalidez?

Avaliação médica do INSS agora considera a condição

A nova legislação permite que o INSS analise a fibromialgia como critério para concessão de aposentadoria por invalidez, desde que constatada a incapacidade funcional para o trabalho por meio de laudos médicos e perícia.

Quais documentos são exigidos para ter acesso aos benefícios?

Laudos médicos e CID 10 M79.7

O paciente deve apresentar laudo médico detalhado, constando o diagnóstico oficial da fibromialgia com o CID M79.7, além de relatórios sobre as limitações funcionais e impacto nas atividades do dia a dia.

Por que a fibromialgia foi ignorada por tanto tempo?

Falta de exames conclusivos e preconceito

A ausência de exames laboratoriais que comprovem a fibromialgia gerou desconfiança médica e social. Muitos pacientes enfrentaram anos sem diagnóstico e tratamento adequados, sendo estigmatizados por não apresentarem “provas físicas” da dor.

O que diz a nova legislação sancionada?

Lei sancionada em julho de 2025

O projeto de lei aprovado pela Câmara e Senado foi sancionado pelo presidente em 24 de julho de 2025. A medida inclui a fibromialgia no rol de deficiências físicas e garante aos pacientes a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O avanço no reconhecimento da dor invisível

A fibromialgia é uma condição real, limitante e incapacitante. Seu reconhecimento como deficiência legal é uma vitória para milhões de brasileiros que sofrem silenciosamente. A nova lei traz dignidade, direitos e esperança para essas pessoas.

Pessoas com fibromialgia agora pode se aposentar ?

 

Reconhecimento legal e impacto

A Lei nº 15.176/2025, sancionada em 23 de julho e publicada em 24 de julho de 2025, torna a fibromialgia oficialmente reconhecida como deficiência em todo o Brasil. O direito passa a valer a partir de janeiro de 2026, 180 dias após a publicação Instagram+15Senado Federal+15Blog Icatu Seguros+15.

O Senado federal aprovou o projeto que equipara portadores da doença a pessoas com deficiência, assegurando direitos como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC e isenção de impostos na compra de veículos Blog Icatu Seguros+3Senado Federal+3Jornal da Paraíba+3.

---

🔧 2. Aposentadoria por invalidez: como funciona

Requisitos essenciais:

• Ser segurado do INSS,

• Ter no mínimo 12 contribuições mensais, ou estar isento em caso de doença grave (não isenta pela fibromialgia por ora) Tenório Advogados+2Wikipédia+2Blog Icatu Seguros+2JusBrasil,

• Comprovar incapacidade total e permanente por meio de perícia médica oficial Serviços e Informações do Brasil+3Blog Icatu Seguros+3JusBrasil+3.

Os peritos do INSS passaram a considerar a fibromialgia como possível causa de incapacidade permanente para fins de aposentadoria por invalidez, conforme determina a nova lei.

 Wikipédia+15Senado Federal+15VLV Advogados+15.

Também há possibilidade de solicitar aposentadoria pela condição de pessoa com deficiência, com regras diferenciadas de contribuição e cálculo da renda