INSS agora passará a aceitar laudo atual que comprove risco à saúde para o pedido de tempo especial na aposentadoria.
Para quem pediu contagem para se aposentar no tempo especial e não conseguiu porque o laudo era atual, agora o INSS passará a aceitar e revisar esse caso. Antes o INSS só aceitava laudos na época em que o trabalhador estava exercendo a sua função. O memorando com as novas regras já estão disponíveis em todas as agências do INSS, com isso, o beneficiado poderá antecipar e até aumentar o valo de seu benefício.
Exemplos em que a nova regra se aplica :
- Um funcionário de uma indústria que trabalhou exposto a produtos químicos entre 2007 a 2010.
- Na demissão, ele não recebeu o laudo para provar a insalubridade.
- Em 2012, ele entrou na justiça e conseguiu obrigar a empresa o documento, mas o formulário foi emitidotendo como base um laudo novo, que não retratava a situação da fábrica até 2010.
- Em 2013 ,o segurado tentou incluir o tempo especial ao pedir a aposentadoria ao INSS.
- O pedido foi rejeitado pelo órgão porque o laudo não foi emitido pelo tempo exigido.
- Com a nova orientação, o segurado pode pedir uma nova revisão no posto do INSS.
O prazo para revisão é até dia 26 de outubro.